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Legislação Municipal

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Decretos — 95 lei(s)

  • Descrição: Decreto Legislativo nº 03/2014
    Resumo: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AOS SRES. JOÃO FRANCISCO DA SILVA, SEBASTIÃO DE SOUZA E AMADEUS FRANCISCO DE SOUZA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    Data: 03/12/2014

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  • Descrição: Decreto Legislativo nº 02/2014
    Resumo: DISPOE SOBRE CONCESSAO DE TÍTULO DE CIDADA MONTEBELENSE A SRA. CELIA REGINA DA SILVA OLIVEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    Data: 03/12/2014

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  • Descrição: Decreto Legislativo nº 01/2014
    Resumo: DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE MONTE BELO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.
    Data: 22/10/2014

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  • Descrição: Decreto Legislativo nº 04/2013
    Resumo: DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE MONTE BELO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.
    Data: 19/12/2013

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  • Descrição: Decreto Legislativo nº 03/2013
    Resumo: DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE MONTE BELO, REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2011.
    Data: 05/06/2013

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  • Descrição: Decreto Legislativo nº 02/2013
    Resumo: DECLARA EXTINTO O MANDATO DO VEREADOR SENHOR JOSÉ APARECIDO ALVES, POR MOTIVO DE RENÚNCIA.
    Data: 08/05/2013

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  • Descrição: Decreto Legislativo nº 01/2013
    Resumo: DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE MONTE BELO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.
    Data: 20/03/2013

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  • Descrição: Decreto Legislativo nº 05/2012
    Resumo: DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE MONTE BELO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002
    Data: 05/12/2012

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  • Descrição: Decreto Legislativo nº 04/2012
    Resumo: DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE MONTE BELO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005
    Data: 21/11/2012

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  • Descrição: Decreto Legislativo nº 03/2012
    Resumo: DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE MONTE BELO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003.
    Data: 20/06/2012

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  • Descrição: Decreto Legislativo nº 02/2012
    Resumo: DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE MONTE BELO, REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2010.
    Data: 20/06/2012

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  • Descrição: Decreto Legislativo nº 01/2012
    Resumo: DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE MONTE BELO, REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1983.
    Data: 07/03/2012

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  • Descrição: Decreto Legislativo nº 02/2011
    Resumo: DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE MONTE BELO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, SENDO PREFEITO À ÉPOCA O SR. HUMBERTO FERNANDES MACIEL.
    Data: 22/06/2011

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  • Descrição: Decreto Legislativo nº 01/2011
    Resumo: DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE MONTE BELO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, SENDO PREFEITO À ÉPOCA O SR. RONALDO TEIXEIRA.
    Data: 22/06/2011

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  • Descrição: Decreto Legislativo nº 01/2009
    Resumo: DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE MONTE BELO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.
    Data: 16/12/2009

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