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Legislação Municipal

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Decretos — 95 lei(s)

  • Descrição: Decreto Legislativo nº 03/2019
    Resumo: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JOÃO BATISTA MENDES FILHO, MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MONTE BELO, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Data: 07/11/2019

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  • Descrição: Decreto Legislativo nº 02/2019
    Resumo: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO MONTEBELENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR NELSON MISSIAS DE MORAIS, DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Data: 07/11/2019

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  • Descrição: Decreto Legislativo nº 01/2019
    Resumo: DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE MONTE BELO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
    Data: 02/10/2019

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  • Descrição: Decreto Legislativo nº 04/2018
    Resumo: DISPOE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO MUNICIPIO DE MONTE BELO, REFERENTE AO — EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015.
    Data: 20/06/2018

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  • Descrição: Decreto Legislativo nº 03/2018
    Resumo: DISPOE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO MUNICIPIO DE MONTE BELO, REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014.
    Data: 21/02/2018

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  • Descrição: Decreto Legislativo nº 02/2018
    Resumo: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO ÍÍTULO DE ClDADÃ_ MONTEBELENSE À SRA. ANSHERIDAM DANTAS DE MARIA (SHELL) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    Data: 21/02/2018

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  • Descrição: Decreto Legislativo nº 01/2018
    Resumo: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. DR. MIGUEL NARCIZO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Data: 21/02/2018

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  • Descrição: Decreto Legislativo nº 15/2017
    Resumo: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO MONTEBELENSE AO SENHOR DOUTOR ALEX TADEU SOARES CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Data: 20/12/2017

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  • Descrição: Decreto Legislativo nº 14/2017
    Resumo: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO MONTEBELENSE AO SENHOR EVANDRO AGOSTINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Data: 20/12/2017

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  • Descrição: Decreto Legislativo nº 13/2017
    Resumo: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR CACIO MIGUEL DE OLIVEIRA LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Data: 06/12/2017

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  • Descrição: Decreto Legislativo nº 12/2017
    Resumo: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO MONTEBELENSE AO CABO DA PM DE MONTE BELO, SENHOR WELTON RAMOS FRAZÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Data: 06/12/2017

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  • Descrição: Decreto Legislativo nº 11/2017
    Resumo: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA DOUTORA ALESSANDRA MARIA DE CASSIA DE SOUSA COSTA PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Data: 06/12/2017

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  • Descrição: Decreto Legislativo nº 10/2017
    Resumo: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR DOUTOR JOSÉ REINALDO DE FÁTIMA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Data: 06/12/2017

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  • Descrição: Decreto Legislativo nº 09/2017
    Resumo: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO EXCELENTÍSSIMO EX PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTE BELO, SENHOR RONALDO TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Data: 06/12/2017

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  • Descrição: Decreto Legislativo nº 08/2017
    Resumo: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO MONTEBELENSE AO SENHOR JOÃO BATISTA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Data: 06/12/2017

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  • Descrição: Decreto Legislativo nº 07/2017
    Resumo: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO MONTEBELENSE AO CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, SENHOR DOUTOR LISANDRO CARVALHO DE ALMEIDA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Data: 22/11/2017

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  • Descrição: Decreto Legislativo nº 06/2017
    Resumo: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO MONTEBELENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JOÃO BATISTA MENDES FILHO, MERITISSIMO JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MONTE BELO, MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Data: 22/11/2017

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  • Descrição: Decreto Legislativo nº 05/2017
    Resumo: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO MONTEBELENSE AO POLICIAL RODOVIÁRIO DO 3º GRUPAMENTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA DE GUAXUPÉ, SUBORDINADO À 18ª CIA PM IND MAT DE POÇOS DE CALDAS, SENHOR JOSÉ GERALDO MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Data: 22/11/2017

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  • Descrição: Decreto Legislativo nº 04/2017
    Resumo: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO MONTEBELENSE AO 2º TENENTE COMANDANTE DO 2º PELOTÃO DA 79ª CIA PM DE GUAXUPÉ, SENHOR PIRRONI LUIZ DA COSTA PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Data: 22/11/2017

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  • Descrição: Decreto Legislativo nº 03/2017
    Resumo: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO MONTEBELENSE AO SENHOR AMARILDO ELIAS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Data: 08/11/2017

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