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Legislação Municipal

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Decretos — 95 lei(s)

  • Descrição: Decreto Legislativo nº 02/2016
    Resumo: DISPÕE SOBRE CONCESSÃODO TÍTULO DE CIDADÃO MONTEBELENSE AOS SENHORES LUIZ CARLOS LOPES E CALIXTO SALOMÃO FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Data: 04/05/2016

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  • Descrição: Decreto Legislativo nº 01/2016
    Resumo: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AOS SENHORES ADRIANO COBUCCIO E GENIVALDO FERREIRA RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Data: 04/05/2016

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  • Descrição: Decreto Legislativo nº 17/2015
    Resumo: DISPOE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO MUNICIPIO DE MONTE BELO, REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2013.
    Data: 03/06/2015

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  • Descrição: Decreto Legislativo nº 16/2015
    Resumo: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO MONTEBELENSE AO SR. WAGNER SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Data: 03/06/2015

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  • Descrição: Decreto Legislativo nº 15/2015
    Resumo: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ MONTEBELENSE À SRA. ROSEMEIRE MARIS DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Data: 20/05/2015

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  • Descrição: Decreto Legislativo nº 14/2015
    Resumo: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO MONTEBELENSE AO DEPUTADO FEDERAL AELTON JOSÉ DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Data: 20/05/2015

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  • Descrição: Decreto Legislativo nº 13/2015
    Resumo: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. VITOR JUSTINO DE MORAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Data: 06/05/2015

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  • Descrição: Decreto Legislativo nº 12/2015
    Resumo: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIPLOMA DE HONRA AO MERITO À SRA. AMALIA DOS ANJOS ABRÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Data: 06/05/2015

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  • Descrição: Decreto Legislativo nº 11/2015
    Resumo: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO MONTEBELENSE AO SR. ARNALDO DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Data: 06/05/2015

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  • Descrição: Decreto Legislativo nº 10/2015
    Resumo: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO MONTEBELENSE AO SR. MINORU SHINODA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Data: 06/05/2015

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  • Descrição: Decreto Legislativo nº 09/2015
    Resumo: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. DONIZETI CÁSSIO BONIFÁCIO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Data: 06/05/2015

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  • Descrição: Decreto Legislativo nº 08/2015
    Resumo: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SRA. ANA MARIA RUELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Data: 06/05/2015

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  • Descrição: Decreto Legislativo nº 07/2015
    Resumo: DISPOE SOBRE CONCESSAO DO TÍTULO DE CIDADAO MONTEBELENSE AO DEPUTADO ESTADUAL LUIZ SAVIO DE SOUZA CRUZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    Data: 06/05/2015

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  • Descrição: Decreto Legislativo nº 06/2015
    Resumo: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. MANOEL VICENTE DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Data: 23/04/2015

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  • Descrição: Decreto Legislativo nº 05/2015
    Resumo: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO MONTEBELENSE AO DEPUTADO FEDERAL LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE (LUIS TIBÉ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Data: 23/04/2015

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  • Descrição: Decreto Legislativo nº 04/2015
    Resumo: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO MONTEBELENSE AO DEPUTADO FEDERAL GERALDO THADEU PEDREIRA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Data: 04/03/2015

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  • Descrição: Decreto Legislativo nº 03/2015
    Resumo: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO MONTEBELENSE AO SR. JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    Data: 04/03/2015

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  • Descrição: Decreto Legislativo nº 02/2015
    Resumo: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO MONTEBELENSE AO DEPUTADO ESTADUAL EMÍDIO ALVES MADEIRA JÚNIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    Data: 20/02/2015

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  • Descrição: Decreto Legislativo nº 01/2015
    Resumo: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO MONTEBELENSE AO DEPUTADO ESTADUAL CÁSSIO ANTONIO FERREIRA SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Data: 20/02/2015

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  • Descrição: Decreto Legislativo nº 04/2014
    Resumo: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO MONTEBELENSE AO DEPUTADO ESTADUAL ANTÔNIO CARLOS ARANTES DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Data: 03/12/2014

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