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Legislação Municipal

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Decretos — 95 lei(s)

  • Descrição: Decreto Legislativo nº 02/2017
    Resumo: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO MONTEBELENSE AO 2º SARGENTO DA RESERVA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SENHOR PAULO SERGIO MARTINS DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Data: 08/11/2017

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  • Descrição: Decreto Legislativo nº 01/2017
    Resumo: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO MONTEBELENSE AO SENHOR DOUTOR FABRÍCIO LUCAS DIPE PRATES MIRANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Data: 18/10/2017

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  • Descrição: Decreto Legislativo nº 20/2016
    Resumo: DISPOE SOBRE CONCESSAO DO TÍTULO DE CIDADAO MONTEBELENSE AO SR. ANTONIO CARLOS GOMES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    Data: 05/10/2016

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  • Descrição: Decreto Legislativo nº 19/2016
    Resumo: DISPOE SOBRE CONCESSAO DE DIPLOMA DE HONRA AO MERITO AO SR. VILSON ANTONIO DA ASSUNCAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    Data: 05/10/2016

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  • Descrição: Decreto Legislativo nº 18/2016
    Resumo: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO MONTEBELENSE AO SR. SEBASTIÃO ALVES MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Data: 05/10/2016

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  • Descrição: Decreto Legislativo nº 17/2016
    Resumo: DISPOE SOBRE CONCESSAO DE DIPLOMA DE HONRA AO MERITO AO SR. ANIZIO JOSE DA SILVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    Data: 05/10/2016

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  • Descrição: Decreto Legislativo nº 16/2016
    Resumo: DISPOE SOBRE CONCESSAO DO TÍTULO DE CIDADAO MONTEBELENSE AO SR. JOSE EDUARDO GUIMARAES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    Data: 05/10/2016

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  • Descrição: Decreto Legislativo nº 15/2016
    Resumo: DISPOE SOBRE CONCESSAO DO TÍTULO DE CIDADA MONTEBELENSE A SRA. JANDIRA SOUZA ALVES DE OLIVEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    Data: 05/10/2016

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  • Descrição: Decreto Legislativo nº 14/2016
    Resumo: DISPOE SOBRE CONCESSAO DE DIPLOMA DE HONRA AO MERITO AO SR. FERNANDO DONIZETE DOS REIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    Data: 05/10/2016

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  • Descrição: Decreto Legislativo nº 13/2016
    Resumo: DISPOE SOBRE CONCESSAO DE DIPLOMA DE HONRA AO. MERITO AO EXCELENTISSIMO EX DESEMBARGADOR SR. DR. RUBENS XAVIER FERREIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    Data: 17/08/2016

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  • Descrição: Decreto Legislativo nº 12/2016
    Resumo: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO MONTEBELENSE AO SR. GENIVALDO BATISTA DOS SANTOS JOVINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Data: 17/08/2016

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  • Descrição: Decreto Legislativo nº 11/2016
    Resumo: DISPOE SOBRE CONCESSAO DE DIPLOMA DE HONRA AO MERITO AO EX VICE-PREFEITO SR. JOAQUIM VALERIANO DA CRUZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    Data: 17/08/2016

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  • Descrição: Decreto Legislativo nº 10/2016
    Resumo: DISPOE SOBRE CONCESSAO DE DIPLOMA DE HONRA AO MERITO A SRA. MARIA APARECIDA FERREIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    Data: 03/08/2016

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  • Descrição: Decreto Legislativo nº 09/2016
    Resumo: DISPOE SOBRE CONCESSAO DO TÍTULO DE CIDADAO * MONTEBELENSE AO SR. OSMAR GONCALVES LOPES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    Data: 22/06/2016

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  • Descrição: Decreto Legislativo nº 08/2016
    Resumo: DISPOE SOBRE CONCESSAO DE DIPLOMA DE HONRA AO MERITO AO SR. GILIARD ANTONIO APARECIDO DE OLIVEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    Data: 08/06/2016

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  • Descrição: Decreto Legislativo nº 07/2016
    Resumo: DISPOE SOBRE CONCESSAO DO TÍTULO DE CIDADAO MONTEBELENSE AO SR. FRANCESCO COBUCCIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    Data: 08/06/2016

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  • Descrição: Decreto Legislativo nº 06/2016
    Resumo: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO MONTEBELENSE AO DEPUTADO FEDERAL ODAIR JOSÉ DA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Data: 18/05/2016

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  • Descrição: Decreto Legislativo nº 05/2016
    Resumo: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ MONTEBELENSE À DEPUTADA FEDERAL DAMINA DE CARVALHO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Data: 18/05/2016

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  • Descrição: Decreto Legislativo nº 04/2016
    Resumo: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO MONTEBELENSE AO SENHOR VAGNER DONIZETTI ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Data: 18/05/2016

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  • Descrição: Decreto Legislativo nº 03/2016
    Resumo: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ MONTEBELNSE À SENHORA MARIA CRISTINA WEYLAND VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Data: 04/05/2016

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