Descrição: Proposta de emenda à lei orgânica 001/2026
Resumo: Proposta de emenda a lei organica no 001 2026 acrescenta 5o ao art 103 da lom
Data: 12/03/2026
Descrição: Projeto de lei substitutivo 001/2026
Resumo: Projeto de lei substitutivo no 001 2026 ao projeto de lei no 012 2026 superavit 6 mi
Data: 15/04/2026
Descrição: Projeto de lei substitutivo 001/2026
Resumo: Projeto de lei substitutivo no 001 2026 ao projeto de lei no 006 2026 altera a lei 3 218 subvencoes contribuicoes e auxilios para 2026 resolucoes apae
Data: 09/03/2026
Descrição: Projeto de lei 020/2026
Resumo: Projeto de lei 020 2026 acordo gabiosan
Data: 30/04/2026
Descrição: Projeto de lei 019/2026
Resumo: Projeto de lei 019 2026 abre credito especial r 971 055 51 educacao tempo integral
Data: 29/04/2026
Descrição: Projeto de lei 018/2026
Resumo: Projeto de lei 018 2026 abre credito especial r 2 060 700 00 educacao fundeb
Data: 22/04/2026
Descrição: Projeto de lei 017/2026
Resumo: Projeto de lei 017 2026 abre credito suplementar r 426 000 00 apae
Data: 22/04/2026
Descrição: Projeto de lei 016/2026
Resumo: Projeto de lei 016 2026 altera a lei 3 218 subvencoes contribuicoes e auxilios para 2026 resolucoes apae
Data: 15/04/2026
Descrição: Projeto de lei 015/2026
Resumo: Projeto de lei 015 2026 institui o programa chave para o amanha habitacao
Data: 15/04/2026
Descrição: Projeto de lei 014/2026
Resumo: Projeto de lei 014 2026 ldo 2027
Data: 14/04/2026
Descrição: Projeto de lei 013/2026
Resumo: Projeto de lei 013 2026 abre credito suplementar r 276 000 00 saude maternidade
Data: 06/04/2026
Descrição: Projeto de lei 012/2026
Resumo: Projeto de lei 012 2026 autorizacao de suplementacao superavit
Data: 01/04/2026
Descrição: Projeto de lei 011/2026
Resumo: Projeto de lei 011 2026 abre credito especial r 600 000 00 cascalho
Data: 26/03/2026
Descrição: Projeto de lei 010/2026
Resumo: Projeto de lei 010 2026 abre credito especial r 708 828 00 iluminacao cosip
Data: 23/03/2026
Descrição: Projeto de lei 009/2026
Resumo: Projeto de lei 009 2026 abre credito especial r 355 000 00 educacao
Data: 23/03/2026
Descrição: Projeto de lei 008/2026
Resumo: Projeto de lei 008 2026 institui o forum municipal de educacao
Data: 10/03/2026
Descrição: Projeto de lei 007/2026
Resumo: Projeto de lei 007 2026 abre credito especial r 50 000 00 acaspo
Data: 26/02/2026
Descrição: Projeto de lei 006/2026
Resumo: Projeto de lei 006 2026 altera a lei 3 218 subvencoes contribuicoes e auxilios para 2026 resolucoes apae
Data: 26/02/2026
Descrição: Projeto de lei 005/2026
Resumo: Projeto de lei 005 2026 ouvidoria municipal monte belo
Data: 25/02/2026
Descrição: Projeto de lei 004/2026
Resumo: Projeto de lei 004 2026 abre credito especial r 105 000 00 fundo da pessoa idosa
Data: 29/01/2026
Descrição: Projeto de lei 003/2026
Resumo: Projeto de lei 003 2026 abre credito especial r 60 840 00 emater
Data: 27/01/2026
Descrição: Projeto de lei 002/2026
Resumo: Projeto de lei 002 2026 altera a lei 3 213 subvencoes contribuicoes e auxilios para 2026 acrescenta emater
Data: 26/01/2026
Descrição: Projeto de lei 001/2026
Resumo: Projeto de lei 001 2026 revisao salarial dos servidores
Data: 13/01/2026
Descrição: Projeto de lei 054/2025
Resumo: Projeto de lei 054 2025 atualizacao de perimetro urbano no municipio de monte belo
Data: 27/11/2025
Descrição: Projeto de lei 053/2025
Resumo: Projeto de lei 053 2025 altera a lei 3 162 subvencoes contribuicoes e auxilios financeiros para 2025 lar
Data: 17/11/2025
Descrição: Projeto de lei 052/2025
Resumo: Projeto de lei 052 2025 altera a lei 3 162 subvencoes contribuicoes e auxilios financeiros para 2025 natal
Data: 28/10/2025
Descrição: Projeto de lei 051/2025
Resumo: Projeto de lei 051 2025 loa 2026
Data: 28/10/2025
Descrição: Projeto de lei 050/2025
Resumo: Projeto de lei 050 2025 ppa 2026 2029
Data: 28/10/2025
Descrição: Projeto de lei 049/2025
Resumo: Projeto de lei 049 2025 2025 altera ldo 2026
Data: 28/10/2025
Descrição: Projeto de lei 048/2025
Resumo: Projeto de lei 048 2025 subvencoes auxilios e contribuicoes 2026
Data: 28/10/2025
Descrição: Projeto de lei 047/2025
Resumo: Projeto de lei 047 2025 abre credito especial 109 mil reais tendencia de excesso de arrecadacao
Data: 17/09/2025
Descrição: Projeto de lei 046/2025
Resumo: Projeto de lei 046 2025 prorroga a vigencia do pme plano municipal de educacao lei municipal no 2 729 de 12 de junho de 2015
Data: 05/09/2025
Descrição: Projeto de lei 045/2025
Resumo: Projeto de lei 045 2025 altera a lei 3 162 subvencoes contribuicoes e auxilios financeiros para 2025
Data: 28/08/2025
Descrição: Projeto de lei 044/2025
Resumo: Projeto de lei 044 2025 abre credito especial 300 mil reais excesso de arrecadacao apae
Data: 26/08/2025
Descrição: Projeto de lei 043/2025
Resumo: Projeto de lei 043 2025 altera redacao da lei 3 038 2022 conselho suas
Data: 13/08/2025
Descrição: Projeto de lei 042/2025
Resumo: Projeto de lei 042 2025 abre credito especial 100 mil reais excesso de arrecadacao equipamentos sala de fisioterapia
Data: 01/08/2025
Descrição: Projeto de lei 041/2025
Resumo: Projeto de lei 041 2025 abre credito especial 110 mil reais excesso de arrecadacao
Data: 31/07/2025
Descrição: Projeto de lei 040/2025
Resumo: Projeto de lei 040 2025 altera a lei 3 162 subvencoes contribuicoes e auxilios financeiros para 2025
Data: 31/07/2025
Descrição: Projeto de lei 039/2025
Resumo: Projeto de lei 039 2025 abre credito especial 607 274 00 excesso de arrecadacao
Data: 29/07/2025
Descrição: Projeto de lei 038/2025
Resumo: Projeto de lei 038 2025 projeto de lei autorizativo pecma
Data: 04/07/2025
Descrição: Projeto de lei 037/2025
Resumo: Projeto de lei 037 2025 abre credito especial 7 800 00 meio ambiente
Data: 01/07/2025
Descrição: Projeto de lei 036/2025
Resumo: Projeto de lei 036 2025 abre credito especial 300 000 00 educacao fundeb
Data: 01/07/2025
Descrição: Projeto de lei 035/2025
Resumo: Projeto de lei 035 2025 abre credito suplementar 1 103 000 00 educacao fundeb
Data: 01/07/2025
Descrição: Projeto de lei 034/2025
Resumo: Projeto de lei 034 2025 abre credito especial 72 516 00
Data: 01/07/2025
Descrição: Projeto de lei 033/2025
Resumo: Projeto de lei 033 2025 altera a lei 3 162 subvencoes contribuicoes e auxilios financeiros para 2025
Data: 01/07/2025
Descrição: Projeto de lei 032/2025
Resumo: Projeto de lei 032 2025 abre credito especial 381 715 00 auxilio
Data: 01/07/2025
Descrição: Projeto de lei 031/2025
Resumo: Projeto de lei 031 2025 abre credito especial 202 000 00
Data: 01/07/2025
Descrição: Projeto de lei 030/2025
Resumo: Projeto de lei 030 2025 abre credito suplementar por anulacao 317 906 00
Data: 01/07/2025
Descrição: Projeto de lei 029/2025
Resumo: Projeto de lei 029 2025 abre credito suplementar por tendencia de arrecadacao 481 104 00 asfalto
Data: 01/07/2025
Descrição: Projeto de lei 028/2025
Resumo: Projeto de lei 028 2025 nao utilizado
Data: 01/07/2025
Descrição: Projeto de lei 027/2025
Resumo: Projeto de lei 027 2025 abre credito especial 255 000 00
Data: 01/07/2025
Descrição: Projeto de lei 026/2025
Resumo: Projeto de lei 026 2025 cria o funo municipal das politicas do esporte fmpe
Data: 27/06/2025
Descrição: Projeto de lei 025/2025
Resumo: Projeto de lei 025 2025 incentivo farmaceutica
Data: 11/06/2025
Descrição: Projeto de lei 024/2025
Resumo: Projeto de lei 024 2025 cria o sim servico de inspecao municipal e revoga a lei no 2 725 2015
Data: 10/06/2025
Descrição: Projeto de lei 023/2025
Resumo: Projeto de lei 023 2025 lei municipal liberdade economica
Data: 09/06/2025
Descrição: Projeto de lei 022/2025
Resumo: Projeto de lei 022 2025 autoriza adesao ao circuito turistico caminhos gerais
Data: 27/05/2025
Descrição: Projeto de lei 021/2025
Resumo: Projeto de lei 021 2025 abre credito especial 358 630 00
Data: 27/05/2025
Descrição: Projeto de lei 020/2025
Resumo: Projeto de lei 020 2025 abre credito especial social 16 350 00 habitacao
Data: 27/05/2025
Descrição: Projeto de lei 019/2025
Resumo: Projeto de lei 019 2025 altera a lei 3 162 subvencoes contribuicoes e auxilios financeiros para 2025
Data: 14/05/2025
Descrição: Projeto de lei 018/2025
Resumo: Projeto de lei 018 2025 ldo 2026
Data: 15/04/2025
Descrição: Projeto de lei 017/2025
Resumo: Projeto de lei 017 2025 dispoe sobre a regulamentacao do transporte escolar no municipio
Data: 10/04/2025
Descrição: Projeto de lei 016/2025
Resumo: Projeto de lei 016 2025 dispoe sobre a criacao do fundo municipal de turismo fumtur
Data: 02/04/2025
Descrição: Projeto de lei 015/2025
Resumo: Projeto de lei 015 2025 dispoe sobre a criacao do conselho municipal de turismo
Data: 02/04/2025
Descrição: Projeto de lei 014/2025
Resumo: Projeto de lei 014 2025 dispoe sobre a criacao do fundo municipal de desenvolvimento economico fmde
Data: 02/04/2025
Descrição: Projeto de lei 013/2025
Resumo: Projeto de lei 013 2025 dispoe ratificacao do 3o termo aditivo do cimog
Data: 10/03/2025
Descrição: Projeto de lei 012/2025
Resumo: Projeto de lei 012 2025 altera a lei 3 162 subvencoes contribuicoes e auxilios financeiros para 2025
Data: 26/02/2025
Descrição: Projeto de lei 011/2025
Resumo: Projeto de lei 011 2025 abre credito especial no valor de r 100 000 00 apae
Data: 26/02/2025
Descrição: Projeto de lei 010/2025
Resumo: Projeto de lei 010 2025 abre credito especial no valor de r 70 000 00 lar dos idosos
Data: 26/02/2025
Descrição: Projeto de lei 009/2025
Resumo: Projeto de lei 009 2025 abre credito especial no valor de r 175 000 00 aquisicao de terreno psf paranazinho
Data: 24/02/2025
Descrição: Projeto de lei 008/2025
Resumo: Projeto de lei 008 2025 revisao salarial dos servidores
Data: 10/02/2025
Descrição: Projeto de lei 007/2025
Resumo: Projeto de lei 007 2025 abre credito especial no valor de r 52 994 37 saude
Data: 07/02/2025
Descrição: Projeto de lei 006/2025
Resumo: Projeto de lei 006 2025 abre credito especial no valor de r 19 653 62 saude
Data: 07/02/2025
Descrição: Projeto de lei 005/2025
Resumo: Projeto de lei 005 2025 abre credito especial no valor de r 100 331 05 beach tennis
Data: 05/02/2025
Descrição: Projeto de lei 004/2025
Resumo: Projeto de lei 004 2025 altera a lei 3 162 subvencoes contribuicoes e auxilios financeiros para 2025
Data: 30/01/2025
Descrição: Projeto de lei 003/2025
Resumo: Projeto de lei 003 2025 abre credito adicional especial no valor de r 185 500 00
Data: 22/01/2025
Descrição: Projeto de lei 002/2025
Resumo: Projeto de lei 002 2025 abre credito adicional especial no valor de r 530 042 00
Data: 22/01/2025
Descrição: Projeto de lei 001/2025
Resumo: Projeto de lei 001 2025 abre credito adicional suplementar no valor de 2 536 811 08
Data: 22/01/2025
Descrição: Projeto de lei ordinária substitutivo 002/2024
Resumo: Projeto de lei ordinaria substitutivo de no 002 ao projeto de lei substitutivo de no 001 de 09 de julho de 2024 altera subvencoes 2024 apae e cidade e
Data: 22/07/2024
Descrição: Projeto de lei ordinária substitutivo 001/2024
Resumo: Projeto de lei ordinaria substitutivo de no 001 ao projeto de lei no 033 de 09 de julho de 2024 altera subvencoes 2024 apae e cidade empreendedora
Data: 09/07/2024
Descrição: Projeto de lei 043/2024
Resumo: Projeto de lei 043 2024 altera subvencoes 2024 apae 292 925 00
Data: 28/11/2024
Descrição: Projeto de lei 042/2024
Resumo: Projeto de lei 042 2024 autoriza abertura de credito saude 323 mil transferencia de fonte
Data: 13/11/2024
Descrição: Projeto de lei 041/2024
Resumo: Projeto de lei 041 2024 subvencoes e auxilios financeiros 2025
Data: 30/10/2024
Descrição: Projeto de lei 040/2024
Resumo: Projeto de lei 040 2024 loa 2025
Data: 30/10/2024
Descrição: Projeto de lei 039/2024
Resumo: Projeto de lei 039 2024 altera anexo da ldo 2025
Data: 30/10/2024
Descrição: Projeto de lei 038/2024
Resumo: Projeto de lei 038 2024 altera subvencoes 2024 apae 9 mil
Data: 19/08/2024
Descrição: Projeto de lei 038/2023
Resumo: Projeto de lei 038 2023 subvencoes 2024
Data: 15/01/2024
Descrição: Projeto de lei 037/2024
Resumo: Projeto de lei 037 2024 revoga a lei 3 131 e altera a lei 3 091 cmde
Data: 19/08/2024
Descrição: Projeto de lei 036/2024
Resumo: Projeto de lei 036 2024 abre credito adicional especial no valor de r 25 119 25
Data: 08/08/2024
Descrição: Projeto de lei 035/2024
Resumo: Projeto de lei 035 2024 abertura de credito adicional especial 9 mil apae 9460
Data: 08/08/2024
Descrição: Projeto de lei 035/2024
Resumo: Projeto de lei 035 2024
Data: 08/08/2024
Descrição: Projeto de lei 034/2024
Resumo: Projeto de lei 034 2024 abre credito adicional especial no valor de r 125 000 00 apae
Data: 09/07/2024
Descrição: Projeto de lei 033/2024
Resumo: Projeto de lei 033 2024 altera subvencoes 2024 apae e cidade empreendedora
Data: 05/07/2024
Descrição: Projeto de lei 032/2024
Resumo: Projeto de lei 032 2024 autoriza abertura de credito especial 25 888 96
Data: 25/06/2024
Descrição: Projeto de lei 031/2024
Resumo: Projeto de lei 031 2024 autoriza abertura de credito especial 260 000
Data: 15/08/2024
Descrição: Projeto de lei 030/2024
Resumo: Projeto de lei 030 2024 autoriza abertura de credito especial 160 000
Data: 25/06/2024
Descrição: Projeto de lei 029/2024
Resumo: Projeto de lei 029 2024 autoriza abertura de credito especial 200 000
Data: 25/06/2024
Descrição: Projeto de lei 028/2024
Resumo: Projeto de lei 028 2024 autoriza abertura de credito especial 20 000
Data: 25/06/2024
Descrição: Projeto de lei 027/2024
Resumo: Projeto de lei 027 2024 expansao perimetro urbano jureia e santa cruz
Data: 12/06/2024
Descrição: Projeto de lei 026/2024
Resumo: Projeto de lei 026 2024 autoriza abertura de credito asfalto
Data: 10/06/2024
Descrição: Projeto de lei 025/2024
Resumo: Projeto de lei 025 2024 autoriza abertura de credito saude 323 mil
Data: 05/06/2024
Descrição: Projeto de lei 024/2024
Resumo: Projeto de lei 024 2024 autoriza convenio hospital gimirim
Data: 17/05/2024
Descrição: Projeto de lei 023/2024
Resumo: Projeto de lei 023 2024 abertura de credito adicional especial 160 000 00 transporte saude
Data: 17/05/2024
Descrição: Projeto de lei 022/2024
Resumo: Projeto de lei 022 2024 abertura de credito adicional especial 77 032 09 gimirim
Data: 17/05/2024
Descrição: Projeto de lei 021/2024
Resumo: Projeto de lei 021 2024 autoriza celebracao de convenio cismarpa
Data: 16/05/2024
Descrição: Projeto de lei 020/2024
Resumo: Projeto de lei 020 2024 abertura de credito especial cismarpa
Data: 16/05/2024
Descrição: Projeto de lei 019/2024
Resumo: Projeto de lei 019 2024 abertura de credito aldir blanc
Data: 08/05/2024
Descrição: Projeto de lei 018/2024
Resumo: Projeto de lei 018 2024 educacao
Data: 08/05/2024
Descrição: Projeto de lei 017/2024
Resumo: Projeto de lei 017 2024 altera subvencoes 2024 hospital e apae
Data: 02/05/2024
Descrição: Projeto de lei 016/2024
Resumo: Projeto de lei 016 2024 abertura de credito adicional especial conasems
Data: 02/05/2024
Descrição: Projeto de lei 015/2024
Resumo: Projeto de lei 015 2024 abertura de credito adicional especial por anulacao de dotacao nas fontes de recursos 1500 e 2500 1 905 000 00
Data: 02/05/2024
Descrição: Projeto de lei 014/2024
Resumo: Projeto de lei 014 2024 ldo 2025
Data: 11/04/2024
Descrição: Projeto de lei 013/2024
Resumo: Projeto de lei 013 2024 saude em rede
Data: 05/04/2024
Descrição: Projeto de lei 012/2024
Resumo: Projeto de lei 012 2024 altera a lei 3 091 cmde
Data: 13/03/2024
Descrição: Projeto de lei 011/2024
Resumo: Projeto de lei 011 2024 altera subvencoes 2024 hospital e sebrae
Data: 28/02/2024
Descrição: Projeto de lei 010/2024
Resumo: Projeto de lei 010 2024 saude tranposicao
Data: 27/02/2024
Descrição: Projeto de lei 009/2024
Resumo: Projeto de lei 009 2024 abertura de credito especial sebrae feammi 84 mil
Data: 27/02/2024
Descrição: Projeto de lei 008/2024
Resumo: Projeto de lei 008 2024 abertura de credito suplementar r 22 000 00 saude
Data: 23/02/2024
Descrição: Projeto de lei 007/2024
Resumo: Projeto de lei 007 2024 aberturas de credito adicional especial da saude r 505 300 59
Data: 23/02/2024
Descrição: Projeto de lei 006/2024
Resumo: Projeto de lei 006 2024 revisao salarial dos servidores
Data: 15/02/2024
Descrição: Projeto de lei 005/2024
Resumo: Projeto de lei 005 2024 regulamenta art 48 da lei complementar 062 2020
Data: 01/02/2024
Descrição: Projeto de lei 004/2024
Resumo: Projeto de lei 004 2024 altera subvencoes 2024 amar e amog
Data: 15/01/2024
Descrição: Projeto de lei 003/2024
Resumo: Projeto de lei 003 2024 abertura de credito fundo de saneamento basico
Data: 12/01/2024
Descrição: Projeto de lei 002/2024
Resumo: Projeto de lei 002 2024 abertura de credito adicional especial por anulacao lar dos idosos
Data: 11/01/2024
Descrição: Projeto de lei 001/2024
Resumo: Projeto de lei 001 2024 abertura de credito adicional especial por anulacao saude
Data: 10/01/2024
Descrição: Projeto de lei 043/2023
Resumo: Projeto de lei 043 2023 autoriza doacao de area ao far caixa economica
Data: 28/11/2023
Descrição: Projeto de lei 042/2023
Resumo: Projeto de lei 042 2023 insititui programa de habitacao de interesse social no municipio de monte belo
Data: 28/11/2023
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