Descrição: Projeto de lei complementar 005/2025
Resumo: Projeto de lei complementar 005 2025 altera dispositivos da lc 080 estatuto educacao
Data: 29/10/2025
Descrição: Projeto de lei complementar 004/2025
Resumo: Projeto de lei complementar 004 2025 cria dpo e regulariza chefe de gabinete e controlador geral
Data: 18/09/2025
Descrição: Projeto de lei complementar 003/2025
Resumo: Projeto de lei complementar 003 2025 altera dispositivo do ctm lc 011 096
Data: 09/06/2025
Descrição: Projeto de lei complementar 002/2025
Resumo: Projeto de lei complementar 002 2025 altera estatuto 063 2020 e estatuto do magisterio 080
Data: 10/04/2025
Descrição: Projeto de lei complementar 001/2025
Resumo: Projeto de lei complementar 001 2025 autoriza aporte 2025 ipsemb
Data: 04/04/2025
Descrição: Projeto de lei complementar 002/2024
Resumo: Projeto de lei complementar 02 2024 altera lc 62 vagas motorista de ambulancia
Data: 14/03/2024
Descrição: Projeto de lei complementar 003/2024
Resumo: Projeto de lei complementar 003 2024 altera o anexo ii da lei complementar 080 2023 40 vagas prof de apoio
Data: 05/07/2024
Descrição: Projeto de lei complementar 001/2024
Resumo: Projeto de lei complementar 001 2024 altera o anexo ii da lei complementar 080 2023
Data: 22/01/2024
Descrição: Projeto de lei complementar 006/2023
Resumo: Projeto de lei complementar 06 2023 insere art 25 a estatuto dos servidores lc 63
Data: 07/12/2023
Descrição: Projeto de lei complementar 005/2023
Resumo: Projeto de lei complementar 05 2023 altera lc 62 vagas motorista
Data: 09/11/2023
Descrição: Projeto de lei complementar 004/2023
Resumo: Projeto de lei complementar 004 2023 autoriza aporte 2024 ipsemb
Data: 31/10/2023
Descrição: Projeto de lei complementar 003/2023
Resumo: Projeto de lei complementar 003 2023 altera art 170 da lc 63 decimo terceiro salario
Data: 11/10/2023
Descrição: Projeto de lei complementar 002/2023
Resumo: Projeto de lei complementar 002 2023 lei de uso e parcelamento do solo
Data: 10/04/2023
Descrição: Projeto de lei complementar 001/2023
Resumo: Projeto de lei complementar 001 2023 reestruturacao rpps versao final 16 03 23
Data: 10/04/2023
