Câmara aprovou implantação do SIM em Monte Belo

Publicado em 27/05/2015

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Na reunião desta semana, no dia 19/05, os vereadores debateram

temas polêmicos em diversas áreas. Também não faltou discussão no âmbito político e “troca de farpas”

Implantação do Serviço de Inspeção Municipal divide opiniões

Entrou na pauta de discussão e votação em primeiro turno, projeto de Lei do Executivo que dispõe sobre a “constituição do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e os procedimentos de Inspeção Sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal”.

O vereador Luiz Carlos do Doti (DEM) comentou que o projeto gera polêmica e dúvidas no sentido de que algumas pessoas possam ser prejudicadas. Lembrou a implantação da Vigilância Sanitária entre os anos de 1997 e 2000, sendo que o órgão tem grande poder, inclusive podendo fechar até estabelecimentos. Já através do SIM, conforme seu entendimento, o produtor poderá contar com um selo, o que possibilitará a venda de produtos para as escolas através de recursos do governo federal. Para tanto, deve oferecer produtos de qualidade e obedecer a diversas normas da Vigilância Sanitária e Ministério da Agricultura. Citou o exemplo de uma pequena produtora do bairro da Prata que produz quitandas e doces, vendendo em padaria. A prática acabou sendo proibida pela Vigilância Sanitária justamente pela ausência do selo do SIM. Portanto, o vereador considerou a implantação do SIM muito importante para o pequeno e médio produtor. Comentou que produtores de Cabo Verde contam com o selo e estão colocando mercadorias nas escolas de Monte Belo, mesmo sem a fiscalização devida. Ou seja, contanto com o selo, produtores de Monte Belo também poderão vender em outros municípios. “O selo é um ponto inicial de confiança”, disse. Em seguida, o vereador afirmou que o projeto poderá representar uma oportunidade de crescimento para o produtor, pequeno e médio empresário. Novamente citou como exemplo positivo uma empresária da cidade, Doce da Ula, conhecida regionalmente. Mesmo respeitando a opinião dos colegas, Luiz Carlos adiantou seu voto favorável ao projeto.

O vereador Nilsinho (PMDB) foi direto ao confessar suas dúvidas sobre o projeto, não sabendo se estará ajudando ou prejudicando os produtores de Monte Belo. Lembrou palestra ministrada por profissional da área de saúde de Alfenas quando a mesma teria afirmado que onde existe o SIM, os produtos somente podem ser comercializados dentro do próprio município. Além disso, devem ser devidamente embalados todos os produtos vendidos nas ruas. O vereador ainda questionou o fato de o projeto gerar gastos para o município. Como a prefeitura não consegue nem ao menos cobrar a limpeza dos terrenos da cidade, questionou a capacidade de fiscalização através do SIM. O projeto também exige o tratamento de esgoto e água, situação que não ocorre com o esgoto no município. “Podem ser bom para alguém, mas pode atrapalhar para outros”, argumentou.

O vereador Claudinho (PR), líder do prefeito na Câmara, analisou que o projeto “é uma faca de dois gumes”. Ou seja, observa dificuldade, podendo ajudar ou complicar muitos produtores. Também argumentou que, através do SIM, produtos locais não poderão mais ser vendidos em cidades vizinhas. Também usou o exemplo da produtora do bairro da Prata, citada pelo colega Luiz Carlos, alertando que a mesma não mais poderá vender seus produtos em outras cidades da região. Explicou que a venda de produtos de Cabo Verde nas escolas de Monte Belo ocorre através do programa de Agricultura Familiar.

Luiz Carlos voltou a comentar o projeto, justificando o trabalho de fiscalização como função da Vigilância Sanitária. Portanto, o selo do SIM representará fiscalização da Vigilância Sanitária e acompanhamento pela Emater, garantindo assim a qualidade do produto. Citou o exemplo do leite com o selo do SIF - Serviço de Inspeção Federal, podendo sair do município e ser vendido em todo o Brasil. Já o SIM irá garantir a qualidade dos produtos vendidos dentro do município.

A vereadora Cida (PSD) argumentou que a produção gerada em Monte Belo não é totalmente vendida dentro do próprio município. Assim, reconhece que os produtores locais acabam vendendo também nas cidades vizinhas. Desta forma, entende que os produtores serão prejudicados com a implantação do SIM, ficando com mercadoria parada devido ao impedimento de venda em outros municípios. Também ressaltou que a Agricultura Familiar tem venda garantida, o que não ocorre com o selo do SIM. “Muitas pessoas serão prejudicadas”, manifestou. Ainda concordou com o colega Nilsinho no sentido de que o município não conta com tratamento de esgoto, sendo que o município “não cumpre o dever de casa”. Afirmando ser uma situação muito complicada, aconselhando melhor análise por parte dos colegas vereadores e avisando que estaria votando de acordo com a sua consciência.

O vereador Marquinho Tranches (DEM) declarou que o projeto exige certa interpretação, sendo que já foi analisado e discutido em outro momento. Para ele, os produtores que precisam do selo do SIM não podem ser condenados por outras pessoas. Analisa que os produtos com selo de qualidade passam a ter certo respaldo, mesmo que não seja vendido em outra cidade, mas para ser colocado no mercado local. Revelou que alguns produtores desejam o selo de qualidade, citando Júlio Benjamim (defumados da Juréia) e outros que pedem a aprovação do projeto. Destacando a necessidade de responsabilidade na votação do projeto, o vereador falou sobre o trabalho de fiscalização e adequação por parte dos produtores.

O presidente Ricardo Prado (PR) lembrou que no ano passado foram ministradas palestras a respeito. Porém, somente ele e o colega Luciano foram favoráveis ao projeto. Para ele, o projeto foi muito bem explicado e com a instalação do SIM, os produtores devem buscar as adequações. “O que vale é a nossa saúde”, disse. Avisou que, diante da possibilidade de empate na votação, seria favorável ao projeto.

No final, o projeto foi aprovado com 5 votos favoráveis (Luiz Carlos, Natalino, Luciano, Marquinho e Biscoito), 2 abstenções (Nilsinho e Cida) e 1 contrário justamente do vereador Claudinho, líder do prefeito na Câmara. O presidente Ricardo somente vota em caso de necessidade de desempate.

Empresa de iluminação executou “serviço pela metade”

A vereadoraCida (PSD) lembrou que em reunião anterior havia solicitado a tomada de providências quanto a dois postes sem iluminação em frente a uma pizzaria. Segundo foi informada pelo cidadão Célio Teixeira, uma equipe da empresa responsável esteve no local, solucionando o problema com uma das lâmpadas e deixando a outra na mesma situação. A vereadora citou que vários colegas já solicitaram providências na Rua Clarinda Tardelli Bonelli, que continua na escuridão. Mesmo assim, a empresa contratada fez o serviço pela metade, prejudicando o comerciante e outros cidadãos. Diante disso, Cida pediu o envio de novo ofício ao prefeito reivindicando a execução completa do serviço no local.

Cobrando cabos eleitorais e deputados votados no município

O vereador Marquinho Tranches (DEM), reconhecendo as várias dificuldades enfrentadas pela comunidade, fez um comentário político-eleitoral. Lembrou que durante a campanha para deputado aconselhou que os eleitores deveriam guardar bem os nomes dos coordenadores no município de Monte Belo. “Eles são os responsáveis para ajudar a trazer recursos em prol da comunidade”, argumentou. O vereador analisou que não é possível ver o político, que visita o município a cada quatro anos, sendo que alguns com maior ligação com a cidade visitam com maior frequência. Mas entende que chegou a hora dos coordenadores de campanha dos deputados “colocarem a cara”, pois ajudaram a levar os votos de Monte Belo. “Colocar na hora da campanha é fácil, mas é complicado assumir a responsabilidade e a bronca depois”, criticou. Ainda argumentou que as indicações apresentadas necessitam de recursos, sendo que os deputados continuam recebendo seus salários. “Será que vão virar as costas prá nós, voltar daqui a quatro anos de novo com ambulância e dez caixas de foguete?”, questionou. Assim, entende que é o momento de cobrança dos coordenadores de campanha em prol da cidade de Monte Belo. Marquinho garantiu que cobra os deputados que apoiou e pretende anunciar a conquista de recursos no momento oportuno. Aproveitou para revelar a liberação de R$ 100 mil para o telhado do hospital, sendo que projeto já está sendo elaborado. “Agora, os cabos eleitorais que fizeram bonito, subiram no caminhão de som e pediram votos, vamos provar que o candidato é bom. A cidade não pode esperar somente de Carlos Melles e Antônio Carlos Arantes”, voltou a criticar e questionar a atuação de outros deputados em prol do município. Citou diversas demandas, como roçadeira hidráulica, ônibus para a área de saúde e outras.

Biscoito defende deputado Sávio Souza Cruz

O vereador Aloísio Biscoito (PR) foi direto ao afirmar que o colega Marquinho Tranchez foi muito infeliz no seu pronunciamento. Rebateu dizendo que o deputado (sem citar nome) que destinou uma ambulância e soltou cinco caixas de foguete “está salvando muita gente” em Monte Belo. Porém, ao contrário do que disse o colega, foram duas ambulâncias e asfalto para a cidade. “Deputado como este deve ter muito valor aqui em Monte Belo”, defendeu. Disse, inclusive, que graças ao deputado, Monte Belo é a única cidade da região a contar com uma ambulância UTI Móvel.

Quanto Marquinho Tranches negou que tenha se dirigido ao colega, Biscoito retomou a palavra revelando que o deputado estadual Sávio Souza Cruz foi o único a destinar ambulância para o município e usar cinco caixas de foguetes. Marquinho justificou que não se dirigiu apenas ao colega (com relação aos foguetes), reconhecendo que Sávio tem demanda positiva em prol da cidade. “O senhor retire a palavra que eu disse, mas serve para os outros que soltaram foguete, fizeram festa e gastaram cinquenta reais com gasolina”, disse.

Claudinho também usou da palavra, elogiando o colega Biscoito e reconhecendo que Sávio Souza Cruz foi pouco votado diante do tanto que fez pela cidade de Monte Belo. Aproveitou para defender também o seu deputado, Cássio Soares, que destinou um aparelho de ultrassonografia para o município, veículo para a área de saúde e desenvolveu outras ações. “Tem sim que dar nome aos bois”, disse.

Marquinho Tranches voltou a justificar que “não criticou quem está trabalhando e fazendo o bem”. Mas se negou a atender o colega Luciano o sentido de citar nomes de quem não estaria trabalhando em prol do município. “A carapuça tem que servir para quem não está trabalhando”, justificou.

Presidente Ricardo insatisfeito com tantos problemas

O presidenteRicardo Prado (PR) comentou duas indicações de sua autoria apresentadas durante a reunião. Na primeira, sugerindo ao Executivo a adoção de providências no sentido de mudar o tráfego de caminhões pesados que transportam areia, ônibus, enfim veículos pesados em geral, que trafegam pela Rua 15 de Novembro, passando em frente ao hospital e próximo à Escola Estadual Presidente Tancredo de Almeida Neves. Na segunda indicação, Ricardo sugeriu a instalação das academias ao Ar Livre nos bairros da cidade. Aproveitou para parabenizar o deputado federal Luis Tibé pela conquista da academia que está sendo instalada. Em seguida, o presidente ainda abordou outros temas:

- Ricardo manifestou satisfação com a aprovação do projeto do SIM, entendendo que representará melhoria para os agricultores. Afirmou que todos devem buscar a devida adequação porque atualmente todo produto deve ter algum registro;

- a respeito dos deputados que levam votos do município, Ricardo concordou com esta situação. Mas acredita os deputados que representam a região estão trabalhando e fazendo algo de bom por Monte Belo. Ao mesmo tempo confessou revolta pelo fato de verbas viabilizadas não serem aplicadas, principalmente recurso conquistado para a reforma da Praça de Esportes. Garante que os vereadores trabalham junto aos seus deputados na busca de recursos. Na última semana, inclusive, esteve junto com o colega Luciano e deputado estadual Emidinho Madeira que viabilizou R$ 17 mil para a compra de medicamentos;

PREFEITURA NÃO É BANCO - O presidente Ricardo revelou que está havendo demissões na prefeitura, com o pagamento dos direitos e nomeação dessas pessoas para o mesmo cargo. Professores estão protocolando férias-prêmio, sendo que somente alguns estão sendo beneficiados. “A prefeitura não é banco de empréstimo de dinheiro”, criticou. Defendeu respeito para com o funcionalismo público, com os devidos esclarecimentos à população. Aconselhou que os interessados em saber de tais fatos devem entrar no Portal da Transparência da prefeitura. Os cortes atingem até a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, fato que deve prejudicar o projeto de saneamento básico, o que poderá fazer com que o município perca mais de R$ 1 milhão. Na área de educação, rifas estão sendo feitas para a compra de material de limpeza, sendo que as crianças estão sem material escolar. Nas estradas rurais, não há óleo para abastecer as máquinas para o devido cascalhamento.

- considerou como mera desculpa a resposta do Secretário de Obras de que já está sendo realizado o serviço de cascalhamento e manutenção das estradas rurais. Em outra resposta, o Executivo informou que providências estão sendo tomadas no sentido de viabilizar o Telecentro Comunitário para o bairro Posses da Serra, atendendo reivindicação de Ricardo. Por fim, o prefeito justificou que o município não dispõe de recursos financeiros para conceder auxílio transporte aos estudantes do município que frequentam escolas e faculdades na região;

- Ricardo manifestou preocupação com o aumento da criminalidade nos finais de semana, pedindo empenho e atenção por parte da Polícia Militar.

Câmara irá convocar servidores de Monte Belo

Juréia - O vereador Natalino Batista Rosa (PT) questionou sobre as consultas que são marcadas em Alfenas e que os munícipes tem a assistência com a passagem do ônibus. Segundo ele, já são 5 reclamações, sendo uma de seu filho, de que o ônibus não foi buscar o pessoal na Juréia e as pessoas precisaram pagar táxi (R$ 80). Natalino cobrou uma resposta sobre o assunto.

O vereador pediu também que um ofício fosse enviado ao prefeito sobre a reabertura da creche da Juréia, pedindo que se não for possível a reabertura, que o alcaide vá até o local para dar uma olhada no prédio da creche, pois a situação da construção está colocando em risco a vida de crianças, que entram no local, porque o portão está quebrado. Para ele, é preciso uma reforma no prédio, com pintura e uma tela de proteção, porque o local está abandonado.

Redutores de velocidade, iluminação pública e transporte - O vereador Nilsinho (PMDB) contou que recebeu a resposta de um oficio enviado à secretaria de obras, que informou que está fazendo um levantamento da demanda de redutores de velocidade (lombadas) dentro do período urbano, para atender os pedidos o mais rápido possível. O vereador fez o ofício pedindo intervenção na Rua Teodoro da Fonseca.

Outro ofício de resposta ao vereador, sobre a iluminação da cidade, informou que a empresa responsável pela iluminação pública já está na cidade fazendo os reparos. Nilsinho disse que a empresa está na cidade, mas não fez o trabalho como deve ser feito, pois em frente a oficina do Pezão mexeram na luz, mas a luz continua apagada. O mesmo teria acontecido em um poste da Avenida. A prefeitura paga por poste e terá que pagar de novo por isto? Questionou.

O vereador Nilsinho disse que está sentindo vergonha da população, porque falta transporte adequado na área de saúde. Segundo ele, uma criança com sua mãe foi para Alfenas, onde o menino fez exames e tomou medicamentos, na segunda-feira (18), e na volta deixaram os dois nas ruas da cidade, à noite, ao invés de levá-los até sua casa, na zona rural da cidade. Para ele, é uma irresponsabilidade da secretaria da saúde. Antes tinha um ônibus para fazer o transporte a Alfenas, agora é uma van, com 15 lugares, disse. Para ele, já que estão pagando uma Van, que paguem, pelo menos, um micro-ônibus para dar mais apoio para a população. Segundo Nilsinho, se não pagarem a Van até o dia 20, não haverá mais transporte para Alfenas, pois faz tempo que o pagamento não é feito, pela informação passada por uma moradora. O vereador disse ainda que precisou levar pacientes a Alfenas e Poços de Caldas, pela falta de veículo da secretaria de saúde.

Nilsinho contou que tem sido procurado por pessoas que moravam na estação e foram retirados do local para a construção da rodoviária, sendo alugado casas pela prefeitura para estes moradores. Como foi prometido a construção de casas para estas pessoas, eles querem saber uma posição sobre a questão.

Limpeza de terrenos e saúde - O vereador Claudinho (PR) falou sobre a necessidade de limpeza em terreno baldios e pediu mais empenho para a fiscalização da prefeitura, para que os donos dos terrenos façam a limpeza. A sujeira dos terrenos acabam causando a dengue, disse. Segundo ele, há terrenos da prefeitura em situação parecida também, citando o terreno da creche da Juréia. O vereador listou alguns terrenos que precisam de limpeza na cidade.

O vereador Luiz Carlos do Doti (DEM) esclareceu que não é o responsável pelos terrenos sujos e que, às vezes, atende pedidos por companheirismo. Luiz Carlos pediu autorização do líder do prefeito para notificar os donos para realizar a limpeza em 5 dias, sob pena de multa no IPTU, mas pediu que o prefeito não retire a multa quando a cobrança for feita. Não adianta nada aplicar a multa para ser retirada depois, para o prefeito passar a mão na cabeça do cidadão, disse.

Sobre a construção de academia de saúde na Juréia, que fica em torno de R$ 30 mil, o vereador Claudinho disse que o local merece essa aquisição, assim como a comunidade da Santa Cruz. O vereador pediu a união dos vereadores para conquistar estas academias. Sobre a academia perto do colégio já foi licitada e deve ter início das obras na segunda-feira (25).

Segundo Claudinho, um caminhão equipado deve realizar mamografias na cidade entre os dias 01 a 12 de junho, com capacidade para realizar 400 exames em mulheres de 50 a 69 anos. O vereador pediu que o caminhão de lixo passe na rua João Cardoso de Farias, no distrito do Bom Jesus, porque há um tempo não está passando no local.

Saúde  - Luiz Carlos do Doti (DEM) contou que foi entregue a Santa Casa R$ 8.170,00 livres, arrecadados na festa de carreiro realizada em prol da Santa Casa. O objetivo é que a festa cresça nos próximos anos.

O vereador pediu que um ofício fosse encaminhado a secretaria de saúde pedindo um convênio para realização de curativos de feridas, que são realizadas na clínica da Jaqueline.

Luiz Carlos parabenizou o Sr. Calixto Salomão, que já fez várias doações de terrenos para melhorias no município. Para o vereador, ele merecer um título de cidadão honorário.

Convocação de servidores - No final da reunião, o presidente da câmara Ricardo Prado (PR) leu e colocou em votação um requerimento de sua autoria, que convoca os servidores José Luiz da Silva – gerente de projetos da prefeitura, e o engenheiro Ântoni Ferreira Junior para prestarem esclarecimentos sobre os projetos de reforma da Praça de Esportes de Monte Belo, construção da rodoviária e reforma da quadra do Distrito de Santa Cruz da Aparecida. A convocação foi aprovada e os servidores deverão comparecer à casa de lei na próxima reunião ordinária. O vereador convidou a população a comparecer na reunião.

A decisão de convocar os servidores foi tomada após o presidente da casa tomar conhecimento através de um ofício firmado pelos Srs. Rogério Antônio da Silva e Rosilene Coutinho Modesto Junqueira – coordenador e gerente da superintendência da Caixa, que o prazo para conclusão da reforma da Praça de Esportes, no valor de R$ 245.850,00 termina impreterivelmente no dia 30/06/2015. O valor está empenhado desde 2013 e até o momento o projeto não foi concluído.

O gerente de projetos José Luiz da Silva entregou ao vereador Biscoito uma cópia da ata da uma reunião realizada no dia 15 de maio deste ano com o setor de engenharia da Caixa, quando foram detectadas irregularidades no projeto apresentado. O presidente da câmara pediu que a assessoria da casa agendasse, em regime de urgência, uma reunião com os superintendentes da Caixa em Poços de Caldas, para tentar salvar a verba e tomar as providências necessárias, com a responsabilização dos agentes públicos responsáveis pelos prejuízos causados ao município.

Diante das divergências das informações prestados pelo executivo aos vereadores e em razão do risco iminente de perder esta verba, o presidente da casa colocou em votação a convocação dos dois servidores para prestarem esclarecimentos na casa.

Projetos aprovados e apresentados

Foi aprovado por unanimidade e em segundo turno, projeto de Lei do Legislativo, de autoria do vereador Aloísio “Biscoito” (PR), denominando como “Rua Terezinha Venâncio Vieira” via pública no Distrito de Juréia. Já o presidente Ricardo Prado (PR) teve aprovados por unanimidade, dois projetos de Decreto Legislativo concedendo Títulos de Cidadania Montebelense ao deputado federal Aelton José de Freitas e à Sra. Rosemeire Maris da Silva.

Foram aprovados por unanimidade, em primeiro turno:

- projeto autorizando o município a receber em doação área de terreno pertencente ao cidadão Calixto Salomão Filho, localizada no bairro São Mateus;

- projeto autorizando a realização de leilão de imóveis inservíveis do município;

- projetos de autoria do vereador Aloísio “Biscoito” (PR) denominando a Rua Azul como “Rua João Rodrigues da Silva” e rua do Distrito de Juréia como “Rua Francisco Alonso Martin”.

Por fim, foi feita a apresentação dos seguintes projetos de Lei do Legislativo:

- De autoria do presidente Ricardo Prado (PR), dando nova denominação à Rua Manoel Francisco Rato como “Rua Norleu Sequalini”;

- De autoria do vereador Nilsinho (PMDB), denominando a Rua Branca como “Rua José Fernando (“Quita Fernandes”);

- De autoria do vereador Claudinho (PR), concedendo Título de Cidadão Montebelense ao Sr. Wagner Soares.

 

Fonte: A Folha Regional