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A reunião da Câmara de Monte Belo ocorrida no dia 20 de setembro registrou o debate de temas polêmicos. A aprovação de cobrança de taxa de iluminação e perda de recursos mobilizaram os debates e irritaram os vereadores.
APROVADA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Foi aprovado o projeto de Lei que instituiu a cobrança de contribuição (taxa) de iluminação pública no município de Monte Belo. O único voto contrário foi do vereador Gilmar José Ferreira (PSDB).
- Durante seu pronunciamento, Gilmar argumentou que o prefeito e seu secretariado não deveriam ter encaminhado o projeto para Câmara desta forma. Antes, deveria ter prestado esclarecimentos à população na emissora de rádio ou através de panfletos. Lembrou que há onze anos cobrança da taxa foi retirada no município. Argumentou que, sem a cobrança da taxa, o ex-prefeito Pedro Veínho fez casas no Bom Jesus, asfaltou muitos bairros na cidade e comprou maquinário novo. Já o ex-prefeito Ronaldo Teixeira asfaltou sete bairros da cidade, comprou máquina nova e cascalheira. “Este (prefeito Humberto) até agora não fez nada e esta mandando imposto para o povo”, criticou. Afirmou que os médicos estão reclamando do baixo salário. Também criticou a intenção do prefeito de vender o pátio. Ainda comentou que 90% das cidades mineiras não cobram a referida taxa. Entende que, neste ano, o povo não vai reclamar. Mas quem gasta acima de 50 kilowatts deverá reclamar a partir do próximo ano. “Criar um imposto depois de onze anos é o fim do mundo”, disse.
- O vereador José Aparecido Alves (“Coelho” - PR) afirmou que a cobrança ocorre em todas as cidades vizinhas. Andando por Monte Belo, verifica as ruas escuras e recebe cobranças de melhorias na iluminação em postes. Explicou que as pessoas mais carentes, que gastam até 30 kilowatts, não pagarão nada. Já o consumo de 30 a 50 kilowatts, a cobrança será de R$ 2,50, subindo gradativamente. Entende que uma pessoa que gasta entre 100 e 200 kilowatts tem um poder aquisitivo maior, pagando um pouco mais e até o máximo de R$ 17,00. Salientou que o projeto vem sendo discutido a dois anos na Câmara Municipal, sendo apresentado de várias maneiras e sofrendo mudanças. “Não acho um absurdo porque tenho a convicção de que tudo que é de graça não é bem cuidado”, argumentou. Citou que a cobrança é lei e esta na Constituição Federal. Em Monte Belo, o volume total mensal será em torno de R$ 30 mil. “Tenho certeza de que ninguém será prejudicado e vamos ter uma iluminação de qualidade na cidade”, falou. Por fim, explicou que o dinheiro arrecadado deve ser aplicado em rede de iluminação pública e não em outras áreas.
- A vereadora Osmarina Maria Aparecida de Moraes Rocha (“Marina do Sindicato” - PSDB) lembrou participação em encontro na capital Belo Horizonte no início do ano. Na ocasião, foi falado em palestra que a cobrança da taxa é uma lei federal que vigora em todo o país. Além disso, a partir do próximo ano, a Cemig somente será responsável pela rede. Argumento que, em Monte Belo, as praças são escuras, situação cobrada por várias vezes na Câmara. Agora, o projeto foi aprovado e a prefeitura terá condições de promover as melhorias necessárias na iluminação pública. Também lembrou que, quem gasta o mínimo, ficará isento da cobrança. Avisou: “Se a Cemig não cumprir esta tabela e a prefeitura não estiver aplicando o dinheiro da taxa de iluminação pública, todos nós somos responsáveis para cobrar e denunciar ao Ministério Público”. Entende que os vereadores estão pensando no desenvolvimento da cidade. Sugeriu que o prefeito mande confeccionar uma tabela para distribuição à comunidade.
- O vereador Gilmar João de Oliveira Eloy (“Eloy” - PR) comentou que o projeto dará um grande suporte para que cobranças sejam feitas junto à Cemig e autoridades que estão ligadas ao setor. Citou que, em Monte Belo, existem constantes cortes no fornecimento de energia. Para ele, o município, principalmente a zona rural, tem sido prejudicado com energia fraca e corte no fornecimento.
ADMINISTRAÇÃO PERDEU R$ 245 MIL PARA A SANTA CRUZ
- A vereadora Maria Aparecida Correia de Freitas (“Cida” - PV) informou que nesta semana recebeu a documentação do Ministério das Cidades comunicando que Monte Belo perdeu recursos de R$ 245 mil que seria aplicado em obras de infraestrutura no distrito de Santa Cruz da Aparecida. Isto porque o prefeito perdeu o prazo de entrega de certidões na Caixa Econômica Federal em Muzambinho. Revelou que o deputado federal Geraldo Thadeu esta muito triste com a situação. “Foi uma verba perdida por incompetência pura do Sr. Prefeito”, criticou. Mesmo assim, o prefeito negou que tenha perdido a verba e alguns secretários colocam “panos quentes”, dizendo que a verba ainda não foi perdida. A vereadora também criticou a intenção de vender o pátio, questionando se realmente o dinheiro será aplicado em alguma obra.
- O vereador José Aparecido Alves (“Coelho” - PR) ressaltou que participou da conquista do recurso, juntamente com a colega Cida, Eloy, Gilmar Ferreira e Nilsinho. “Uma coisa que não pode se perder desta maneira”, disse. Sugeriu que o Executivo seja cobrado para que preste esclarecimento a respeito. Seu desejo é saber o que aconteceu e de quem foi a falha.
- Gilmar José Ferreira (PSDB)ainda criticou a administração por perder recurso de R$ 245 mil para o distrito de Santa Cruz da Aparecida, que seria aplicado no asfaltamento de ruas na localidade. Lembrou a necessidade de reforma de escola e fechamento de escola do bairro Posse da Serra.
- O presidente Nilson Donizette da Silva (“Nilsinho” - PMDB) também cobrou esclarecimentos do Executivo para que a falha seja identificada. Até porque o prefeito vem recebendo o apoio dos vereadores, defendendo recursos para o município. Um claro exemplo é a aprovação da taxa de iluminação pública. Lembrou as dificuldades de obtenção de recursos junto aos deputados que representam o município. Lembrou que verba de R$ 50 mil, da quadra do Bom Jesus, também foi perdida.
Fonte: A Folha Regional